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Quem pode emitir certificados de cursos livres?
Qualquer instituição de qualificação profissional que preencha os requisitos solicitados pode oferecer os cursos livres sem autorização do MEC.
Solicitar CertificadoCURSOS LIVRES EM CONFORMIDADE COM A LDB 9.394/96
- Cursos livres totalmente on-line, de nível básico, destinados ao aprimoramento profissional;
- Os cursos não são considerados de nível superior (graduação, extensão, pós-graduação);
- O título do curso não confere formação profissional nem habilitação técnica.
- Os cursos não possuem reconhecimento ou autorização de órgãos como o MEC, CONTRAN, DENATRAN, CIRETRAN, DETRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, COFFITO, CRO, CRM, CFP, CREA, etc.
- Para obter o certificado é preciso estar aprovado na avaliação e cumprir todos os requisitos dos Termos de Serviços desta plataforma, bem como o tempo de estudo.
- Reiteramos nosso compromisso com certificados de valor real e legitimidade e alertamos que não há em nossa instituição a possibilidade de emissão do certificado sem que haja o devido cumprimento da carga horária efetiva.
Quem Pode Emitir Certificados de Cursos Livres?
As instituições que oferecem cursos livres têm o direito de emitir certificados aos alunos, de acordo com a Lei nº 9394/96 (LDB), o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (indicada como CEE 14/97). Esses certificados possuem validade legal para diversos fins, mas não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES. No entanto, a jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem se inclinado a declarar sua equivalência, seguindo regras amplas e flexíveis.
Assim sendo, qualquer instituição de qualificação profissional que atenda aos requisitos estabelecidos possui a prerrogativa de oferecer esses cursos e emitir os certificados correspondentes, mesmo que os cursos livres não tenham a autorização do MEC.
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WILLIAN NASCIMENTO
25 de agosto de 2026vcs são muito bons pois apresentam cursos de qualidade e ensino que se destaca pelo bom conteúdo parabéns continuem assim pois desejo que vcs cresçam mais e mais.
SELMA ALICE
24 de agosto de 2026Sensacional,muito transparente
Oselaine Viana
24 de agosto de 2026Apenas deu 5 estrelas
FRANCISCO PEREIRA
22 de agosto de 2026Apenas deu 5 estrelas
TÁCILA GOULART
20 de agosto de 2026Apenas deu 5 estrelas
Monica Ferreira
20 de agosto de 2026Apenas deu 5 estrelas
GRACA JOSE
19 de agosto de 2026este curso é essencial para cada crente ,em especial para os obreiros ter este conhecimento.
ANTÔNIO LUCAS
17 de agosto de 2026Apenas deu 5 estrelas
Maria Claudenice
17 de agosto de 2026Apenas deu 5 estrelas
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