Quem pode emitir certificados de cursos livres?
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Quem pode emitir certificados de cursos livres?

Qualquer instituição de qualificação profissional que preencha os requisitos solicitados pode oferecer os cursos livres sem autorização do MEC.

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CURSOS EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

WR Educacional Cursos Gratuitos Com Certificado Válido
  • - Cursos totalmente on-line, de nível básico, livres, destinados ao aprimoramento profissional;
  • - Os cursos não são considerados de nível superior (graduação, extensão, pós-graduação);
  • - O título do curso não implica em formação profissional;
  • - Os cursos não possuem reconhecimento ou autorização de órgãos como o MEC, CONTRAN, DENATRAN, CIRETRAN, DETRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, COFFITO, CRO, CRM, CFP, CREA, etc.
  • - Para obter o certificado é preciso estar aprovado na avaliação e cumprir todos os requisitos dos Termos de Serviços deste site, bem como o tempo de estudo.
  • - Temos orgulho de afirmar que nesta Instituição não antecipamos o certificado nem retroagimos datas pois temos profundo respeito pelos alunos que genuinamente dedicam seu tempo aos estudos e conquistam seus certificados de maneira honrosa.
  • - É com base nesse princípio que reiteramos nosso compromisso em garantir que nossos certificados tenham valor real e sejam considerados documentos legítimos. Ressaltamos, ainda, que a emissão de certificados, sem o devido cumprimento da carga horária, pode configurar crime de falsidade ideológica, conforme previsto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos.

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Quem Pode Emitir Certificados de Cursos Livres?

Quem Pode Emitir Certificados de Cursos Livres?

As instituições que oferecem cursos livres têm o direito de emitir certificados aos alunos, de acordo com a Lei nº 9394/96 (LDB), o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (indicada como CEE 14/97). Esses certificados possuem validade legal para diversos fins, mas não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES. No entanto, a jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem se inclinado a declarar sua equivalência, seguindo regras amplas e flexíveis.

Assim sendo, qualquer instituição de qualificação profissional que atenda aos requisitos estabelecidos possui a prerrogativa de oferecer esses cursos e emitir os certificados correspondentes, mesmo que os cursos livres não tenham a autorização do MEC.

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Reconhecimento de Nossos Alunos é o Nosso Mérito

Da

Daniela Miranda

17 de abril de 2024

excelente material, muito rico e esclarecedor

MA

MARIA JOSIANE

16 de abril de 2024

Um curso excelente para obter conhecimento sobre educação inclusiva que muito é falado nas escolas principalmente públicas

PA

PAULO

16 de abril de 2024

Nota 9,0., pelo conteúdo disponibilizado.

CA

CAROLINE PORTO

16 de abril de 2024

curso é bom mas certificado muito caro

RO

ROSE MENDES

10 de abril de 2024

Me inscrevi no curso de doces em compotas e cristalizados, só que não aparece essa opção para mimComo faço para acessar

CR

CRYSTIANO WANDERLEY

04 de abril de 2024

Curso ótimo, está abrindo portas...

LU

LUCIENEMORAISS12

03 de abril de 2024

E um curso muito bom

am

amanda viveiros

02 de abril de 2024

Muito bom !!!!!!

LU

LUCIANA SOUZA

02 de abril de 2024

E muito bom poder aprender um pouco mais de casa ,esse curso é maravilhoso

AB

ABRAÃO PINHEIRO

29 de março de 2024

Excelente ensinamentos

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