O Curso Grátis de NOÇÕES BÁSICAS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, irá fornecer ao aluno, orientações fundamentais relacionados a Administração. O presente curso tem como objetivo apresentar ao aluno os conceitos introdutórios sobre cntrato de locação residencial.

O modelo de contrato de locação residencial apresentado visa facilitar a relação entre o inquilino e o proprietário, possibilitando um entendimento básico dos dispositivos presentes na Lei do Inquilinato (Lei 12.112/09). Contudo, o modelo apresentado é apenas um guia, pois um contrato de locação de imóvel, apesar de apresentar itens básicos que devem estar presentes em qualquer contrato, não é algo estático ou pré-moldado. O contrato varia de acordo com a situação específica que ele visa reger. Dessa forma, dispositivos diversos dos que foram apresentados podem aparecer em um contrato, cláusulas podem ser acrescentadas ou retiradas de acordo com a vontade das partes. Além disso, aconselhamos sempre uma consulta jurídica especializada no momento de sua confecção, para que o acordo que se busca estabelecer entre as partes contratantes se traduza da melhor maneira possível no contrato. Assim, evitam-se eventuais problemas, além de minimizar possíveis conflitos existentes entre as partes envolvidas.

Ao final do curso, você poderá solicitar seu certificado¹ verídico, com amparo legal em todo o território nacional, pois será emitido em conformidade com a Lei nº 9.394/96, com o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e de acordo com os critérios do Ministério Público de Minas Gerais.

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Nosso certificado é um documento verídico, com amparo legal em todo Brasil. Em conformidade com a Lei nº 9.394/96, Decreto Presidencial nº 5.154/04 e o 1º a ser emitido, de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.

¹Existe apenas uma taxa de R$ 79.9, para a confecção e envio postal do certificado, por meio de carta simples, através dos Correios.