O Curso Grátis de FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, irá fornecer ao aluno, orientações fundamentais relacionados a Administração. O presente curso tem como objetivo auxiliar o aluno a compreender os conceitos inerentes à fiscalização de contratos públicos.

É importante que se estabeleça uma perfeita comunicação entre o setor que necessita do objeto e os funcionários encarregados do expediente licitatório. Muitas vezes, há a requisição para compra de determinado produto, sem que se descrevam com nitidez as características, as peculiaridades daquilo que se precisa. Na etapa seguinte, os responsáveis pela compra acabam fazendo uma descrição do objeto que não atende rigorosamente o interesse de quem solicitou. Já vimos, por exemplo, a compra de aparelhos de ar condicionado que no momento em que seriam instalados verificou-se inapropriados. O tamanho de cada equipamento não correspondia às características do espaço reservado na edificação. O que aconteceu? Houve um pedido genérico, que desencadeou uma compra com descrição do objeto feita sem atender ao que efetivamente era necessário.

Ao final do curso, você poderá solicitar seu certificado¹ verídico, com amparo legal em todo o território nacional, pois será emitido em conformidade com a Lei nº 9.394/96, com o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e de acordo com os critérios do Ministério Público de Minas Gerais.

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Nosso certificado é um documento verídico, com amparo legal em todo Brasil. Em conformidade com a Lei nº 9.394/96, Decreto Presidencial nº 5.154/04 e o 1º a ser emitido, de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.

¹Existe apenas uma taxa de R$ 79.9, para a confecção e envio postal do certificado, por meio de carta simples, através dos Correios.