Descrição do Curso

Metodologia de Ensino

Vantagens

• - Certificado por e-mail em 10 Minutos após confirmação do pagamento;
• - Estude sem sair de casa;
• - Material de Estudo em Apostilas;
• - O Aluno pode informar a quantidade de horas que necessita de 8 até 160 horas;
• - Este certificado será a chave para seu futuro;
• - Certificado Válido em Todo Brasil;

Objetivo do Curso

• Área da AplicaçãoAplica-se à Área de Direito. Objetivos do CursoO Curso proporciona um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático. A abordagem técnico-científica proporcionará as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia, contenciosa ou consultiva.

Conteúdo Programático

• Princípios e Normas do Direito Tributário
• Fontes do Direito Tributário
• Instrumentos Normativos que criam os Tributos
• Medida Provisória
• Lei Complementar
• Lei Ordinária
• Instrumentos que Regulam a Lei
• Normas Complementares
• Os Princípios Constitucionais e Seus Fundamentos
• O Direito Tributário e seus Princípios
• Princípios Constitucionais e Tributários
• Princípio da Justiça
• Princípio da Certeza do Direito
• Princípio da Segurança Jurídica
• Princípio da Igualdade
• Princípio da Ampla Defesa
• Princípio da Supremacia do Interesse Público frente ao Interesse Particular
• Princípio da Indisponibilidade dos Interesses Públicos
• Princípio da Legalidade Tributária
• Princípio da Capacidade Contributiva
• Princípio da Seletividade do IPI e do ICMS
• Princípio da Liberdade Fiscal.

Material de Estudo

• a incidência da ampla defesa e do contraditório
• contraditório e ampla defesa no inquérito policial
• princípio da proporcionalidade e da razoabilidade
• princípio da legalidade no direito tributário
• direito tributário (material para avaliação)