O Curso Grátis de Introdução aos Direitos e Garantias Fundamentais, irá fornecer ao aluno, orientações fundamentais relacionados a Direito. O curso Introdução aos Direitos e Garantias Fundamentais pretende proporcionar ao aluno o conceito e as origens do Direito Constitucional; conhecimento sobre a hierarquia das normas jurídicas; aprendizagem sobre os direitos e garantias fundamentais; entendimento dos princípios gerais da administração pública; conhecimento das demais vertentes do Direito Constitucional; Diretrizes do Direito Constitucional Brasileiro; Princípios gerais da Administração Pública reflexão sobre a importância da Constituição Brasileira e muito mais.

O Direito Constitucional é uma disciplina que estuda o direito público e propõe normas que estruturam e organizam o Estado. Nesse sentido, o curso aborda essa disciplina que está hierarquicamente acima de quaisquer outras no ordenamento jurídico. Esses direitos estão associados à educação, saúde, trabalho, seguridade social, lazer, segurança, saúde materno-infantil e atendimento aos desfavorecidos. Seu objetivo é melhorar as condições de vida dos menos afortunados, alcançando assim a igualdade social. O curso Introdução aos Direitos e Garantias Fundamentais aborda os principais temas relacionados aos direitos da Constituição Federal.

Ao final do curso, você poderá solicitar seu certificado¹ verídico, com amparo legal em todo o território nacional, pois será emitido em conformidade com a Lei nº 9.394/96, com o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e de acordo com os critérios do Ministério Público de Minas Gerais.

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Nosso certificado é um documento verídico, com amparo legal em todo Brasil. Em conformidade com a Lei nº 9.394/96, Decreto Presidencial nº 5.154/04 e o 1º a ser emitido, de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.

¹Existe apenas uma taxa de R$ 79.9, para a confecção e envio postal do certificado, por meio de carta simples, através dos Correios.