O Curso Grátis de Princípios Básicos da Teoria Geral da Parte Especial do Código Penal, irá fornecer ao aluno, orientações fundamentais relacionados a Direito. O curso é voltado principalmente para a área do direito. O curso destina-se a quem pretende melhorar, atualizar os seus conhecimentos e aprender constantemente no âmbito dos cursos profissionais livres. O curso "Princípios Básicos da Teoria Geral da Parte Especial do Código Penal" pretende apresentar ao aluno os principais conceitos do princípio da legalidade; conceito de bem jurídico-penal; conceito e elementos do tipo penal; classificações dos delitos; conteúdo normativo da parte especial do Código Penal entre outros essenciais ao Direito.

As leis fazem parte da humanidade desde os tempos mais primitivos como forma de organização da sociedade civil. Cada regra era seguida por uma punição, que formava as primeiras nuances do direito penal. Com o desenvolvimento do pensamento político, o Iluminismo moldou o que conhecemos como Estado de Direito, no qual as leis eram a base da democracia. Assim, a lei não é mais o que diz o rei dos absolutistas, mas o que está contido no código penal e na constituição. Se você deseja aprender um pouco mais sobre direito penal, entender melhor as nuances do processo penal e aprimorar seus conhecimentos nessa área, o curso online de direito penal é perfeito para você. Leia e aprenda mais sobre este importante aspecto da lei. O curso "Princípios Básicos da Teoria Geral da Parte Especial do Código Penal" trata-se de incentivar a formação de uma visão crítica do Direito Penal, que deve atender às expectativas da sociedade, bem como deve ser instrumento de proteção dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.

Ao final do curso, você poderá solicitar seu certificado¹ verídico, com amparo legal em todo o território nacional, pois será emitido em conformidade com a Lei nº 9.394/96, com o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e de acordo com os critérios do Ministério Público de Minas Gerais.

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Nosso certificado é um documento verídico, com amparo legal em todo Brasil. Em conformidade com a Lei nº 9.394/96, Decreto Presidencial nº 5.154/04 e o 1º a ser emitido, de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.

¹Existe apenas uma taxa de R$ 79.9, para a confecção e envio postal do certificado, por meio de carta simples, através dos Correios.