O Curso Grátis de Noções Básicas em SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO, irá fornecer ao aluno, orientações fundamentais relacionados a Assistência Social. O Curso é destinado a pessoas que desejam se atualizar sobre as norma e regulamentações do Poder Público e por seus mais diversos órgãos e agentes. Objetiva também, introduzir aos estudantes, conhecimentos sobre a prestação do atendimento socioeducativo especializado em meio aberto.

O curso aborda o atendimento socioeducativo, através do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto como uma construção democrática social para atender as necessidades atinentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir a devida aplicabilidade do sistema de garantia de direitos e deveres dos demais integrantes órgãos, tais como o Poder Judiciário e Ministério Público.

Ao final do curso, você poderá solicitar seu certificado¹ verídico, com amparo legal em todo o território nacional, pois será emitido em conformidade com a Lei nº 9.394/96, com o Decreto Presidencial nº 5.154/04 e de acordo com os critérios do Ministério Público de Minas Gerais.

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Nosso certificado é um documento verídico, com amparo legal em todo Brasil. Em conformidade com a Lei nº 9.394/96, Decreto Presidencial nº 5.154/04 e o 1º a ser emitido, de acordo com os critérios do Ministério Público de MG.

¹Existe apenas uma taxa de R$ 79.9, para a confecção e envio postal do certificado, por meio de carta simples, através dos Correios.