Curso Livre de CONCEITOS BÁSICOS REFERENTES A LEI DO INQUILINATO

Curso Online Grátis de CONCEITOS BÁSICOS REFERENTES A LEI DO INQUILINATO

CURSOS LIVRES EM CONFORMIDADE COM A LDB 9.394/96

Saiba mais em Normas Institucionais Perguntas e Respostas

- Cursos livres totalmente on-line, de nível básico, destinados ao aprimoramento profissional;

- Os cursos não são considerados de nível superior (graduação, extensão, pós-graduação);

- O título do curso não confere formação profissional nem habilitação técnica.

- Os cursos não possuem reconhecimento ou autorização de órgãos como o MEC, CONTRAN, DENATRAN, CIRETRAN, DETRAN, CETRAN e CONTRANDIFE, COFFITO, CRO, CRM, CFP, CREA, etc.

- Para obter o certificado é preciso estar aprovado na avaliação e cumprir todos os requisitos dos Termos de Serviços desta plataforma, bem como o tempo de estudo.

- Reiteramos nosso compromisso com certificados de valor real e legitimidade e alertamos que não há em nossa instituição a possibilidade de emissão do certificado sem que haja o devido cumprimento da carga horária efetiva.

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Garantia de Educação de Excelência.

Instituição Associada

Somos associados à ABED e promovemos educação a distância com qualidade e foco no desenvolvimento dos alunos. Com mais de 10 milhões de alunos matriculados em todo Brasil.

Sobre nossos cursos

Cursos on-line, livres e de nível básico, focados no aprimoramento profissional, sem equivalência a cursos de nível superior. O título do curso não implica em formação profissional.

Reconhecimento legal

Embora sem reconhecimento de órgãos como MEC e outros reguladores. Nossos Certificados têm validade legal em todo o Brasil, conforme a Lei nº 9.394/96 e o Decreto nº 5.154/04.

Compromisso

Garantimos a legitimidade dos certificados que são emitidos somente após aprovação e cumprimento da carga horária, conformidade com os critérios do Ministério Público de Minas Gerais.

Certificação

Nossos certificados digitais são legitimados pela assinatura eletrônica do Coordenador Pedagógico, validada no site gov.br. Garantindo sua autenticidade e utilidade para os alunos.

Aprendizado

Nossos cursos que oferecem uma oportunidade única de aprimoramento e crescimento profissional, incentivando a busca pelo conhecimento e preparando os alunos para novas conquistas.

Saiba Mais

SUA MATRÍCULA SERÁ GRATUITA

O Curso Livre de CONCEITOS BÁSICOS REFERENTES A LEI DO INQUILINATO, irá fornecer ao aluno, orientações fundamentais relacionados a Direito. O presente Curso Livre tem por objetivo apresentar ao aluno os conceitos básicos relativos a lei do inquilinato.

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Assim, a atual Lei do Inquilinato de 1991 firmou-se como uma legislação equilibrada, que aprendeu com os problemas historicamente aglutinados, não estabelecendo a locação apenas por critérios econômicos mas também levando em conta a questão social da importância da proteção ao locatário, sem, contudo, permitir que se transformasse em um instituto de tutela ao mal pagador ou para o serviço do Estado como controlador de crise habitacionais.

QUERO ME MATRICULAR

Existe apenas uma taxa de R$ 79.9, para a confecção e envio postal do certificado, por meio de carta simples, através dos Correios.

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