• Por WR Educacional
  • Em legislação
  • Postado em 20 de Janeiro de 2016

Legislação para Cursos Online - Cursos Livres

Em primeiro lugar vamos deixar claro 3 pontos a respeito dos cursos online ou cursos livres ou cursos profissionalizantes.
1 - Não necessitam de portaria para relulamentação
2 - São isentos de fiscalização pelo MEC
3 - Não necessitam ser reconhecidos pelo MEC

A WR Educacional é um centro de treinamento que oferece Cursos Livres à distância, que é uma modalidade de educação não-formal, que não há uma duração determinada, seu objetivo é proporcionar ao estudante conhecimentos em várias áreas, afim de qualificar, gerar conhecimento, acumular carga horária extracurricular e profissionalizar para o mercado de trabalho.

Os cursos livres à distância são regulamentados pela Lei de Diretrizes e Educação 9.394/96 sob o Decreto nº. 5.154/04 , que denominam os cursos chamados de "Livres". São cursos de qualificação que emitem certificados válidos em todo território nacional.

De acordo com a lei apresentada acima os cursos livres à distância da WR Educacional não são submetidos o controle de tempo em que o estudante realizará o curso,isto é, podendo ser feito a qualquer hora e dia da semana. As notas serão atribuídas no certificado caso o estudante realize as provas necessárias. Porém há controle de frequência dos estudantes, já que é obrigatório que o estudante deva completar uma frequência mínima de 75% das disciplinas, para que seja possível a obtenção do certificado válido em todo território nacional.

Por isso que os cursos livres da WR Educacional têm valor legal para garantir que o estudante concluiu dentro das diretrizes da instituição e requisitos exigidos do MEC cursos de qualificação, profissionalizantes e de conhecimento em áreas específicas de acordo com às necessidades dos alunos.

Dado a validade dos certificados dos cursos livres à distância, cada certificado é emitido com o CNPJ da WR Educacional, assinaturas dos coordenadores e do professor que ministrou o curso, com seu respectivo número funcional do conselho da classe, se for o caso. Nome e CPF do aluno. Data, nota, carga horária e nome do curso.

Veja o texto da lei na integra
Lei no 9.394/96
DECRETO Presidencial Nº 5.154/04


CURSOS GRATUITOS COM CERTIFICADO VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
DE ACORDO COM A LEI Nº 9.394